Em 4 de novembro de 2026, o Grand Port Maritime de la Guadeloupe – Guadeloupe Port Caraïbes recebeu presidentes e representantes de portos das regiões ultraperiféricas da União Europeia para uma visita às instalações e uma reunião de trabalho. O encontro ocorreu à margem da 30ª Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, realizada em Guadalupe nos dias 5 e 6 de novembro. O ETS marítimo, ou seja, a aplicação ao transporte marítimo do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (ETS), esteve no centro do debate.
Um grupo de trabalho de dez portos
Os portos cooperam no âmbito do EU Outermost Regions Ports Working Group, que reúne a APRAM – Portos da Madeira, os Portos dos Açores, as Autoridades Portuárias de Las Palmas e de Santa Cruz de Tenerife, o Établissement portuaire de Saint-Martin, os Grands Ports Maritimes de Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa e Reunião, e o porto de Longoni, em Mayotte.
Em uma posição comum publicada em 12 de março de 2026, o grupo pediu uma aplicação diferenciada das regras europeias de clima e energia, nomeadamente o ETS, o Regulamento relativo às infraestruturas para combustíveis alternativos (AFIR) e o FuelEU Maritime. Propôs também um comitê permanente dos portos das regiões ultraperiféricas junto da Comissão Europeia, um melhor acesso ao financiamento europeu, bem como intercâmbios de pessoal e formação entre portos. Segundo o jornal especializado espanhol El Mercantil, o Governo das Canárias previa propor, na reunião de Guadalupe, um grupo de trabalho para preparar a criação de uma associação formal.
A preocupação: escalas desviadas para portos fora da UE
Ao apresentar o grupo, Airam Díaz Pastor, diretor adjunto da Autoridade Portuária de Santa Cruz de Tenerife, explicou que foi a preocupação com o ETS que primeiro uniu os portos. Em sua opinião, o custo adicional leva as companhias de navegação a desviar escalas de cruzeiros e de contêineres para portos vizinhos fora da UE. Afirmou que os portos querem que o ETS deixe de se aplicar às regiões ultraperiféricas.
Mencionou também que a Organização Europeia dos Portos Marítimos (ESPO) tinha sugerido um grupo de trabalho que juntasse regiões ultraperiféricas e ilhas. Os portos preferem ter voz própria, distinta da de Estados-Membros insulares como Malta ou Chipre, porque os tratados da UE conferem às regiões ultraperiféricas um estatuto específico.
São Martinho, uma ilha compartilhada
Albéric Ellis, diretor do Établissement portuaire de Saint-Martin, descreveu um território diretamente exposto. A ilha está dividida entre uma parte francesa e uma parte holandesa e, segundo explicou, se estas medidas forem aplicadas, o porto francês perderá competitividade: as mercadorias seriam desembarcadas do lado holandês antes de chegarem à parte francesa. Acrescentou que São Martinho, tal como Guadalupe, está desenvolvendo um ambicioso projeto portuário, destinado a garantir a sua soberania e segurança e a criar um maior equilíbrio entre as duas partes da ilha.
Um apelo a uma “Europa das regiões”
Falando em inglês, Beatriz Calzada, presidente da Autoridade Portuária de Las Palmas, explicou que o grupo foi criado para que a Europa “entenda que precisa adaptar as suas regras à nossa realidade”. Apontou o ETS como exemplo de regras que tornam os portos menos competitivos e sugeriu que talvez seja hora de “voltar à Europa das regiões”. Paula Cabaço, presidente da APRAM – Portos da Madeira, afirmou que os portos madeirenses estão empenhados no projeto há mais de um ano.
Para Marie-Luce Penchard, presidente do conselho de supervisão do Grand Port Maritime de la Guadeloupe, a questão do ETS ultrapassa os portos e afeta também os aeroportos e o turismo. Em sua opinião, a questão ambiental deve ser tratada sem que estes territórios percam competitividade.
O que a UE já prevê para o ETS marítimo
O tema não é novo. A Comissão propôs estender o ETS ao transporte marítimo em julho de 2021, no pacote “Objetivo 55”, e a regra se aplica desde 1º de janeiro de 2024 por força da Diretiva (UE) 2023/959, que já previa uma derrogação temporária para as regiões ultraperiféricas.
Nas regras atuais, a Comissão Europeia indica que, até 31 de dezembro de 2030, as companhias de navegação não são obrigadas a devolver licenças de emissão pelas viagens entre um porto de uma região ultraperiférica e um porto do mesmo Estado-Membro. A isenção abrange também as viagens dentro de uma região ultraperiférica e entre regiões ultraperiféricas do mesmo Estado-Membro, como Guadalupe–Martinica.
Em sua estratégia para as regiões ultraperiféricas, adotada em 10 de setembro de 2026 (COM(2026) 660), a Comissão indica que a sua proposta de revisão do ETS prolonga estas derrogações marítimas e aéreas até 31 de dezembro de 2035. A mesma estratégia anuncia uma avaliação das isenções temporárias do FuelEU Maritime para estas regiões por ocasião da revisão desse regulamento em 2028, e compromete a Comissão a reforçar a competitividade dos portos das regiões ultraperiféricas no âmbito da estratégia portuária da UE.
O pedido dos portos vai além destas derrogações: abrange simultaneamente o ETS marítimo, o AFIR e o FuelEU Maritime, e pede um órgão permanente de diálogo com a Comissão.
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