Guiana e República Dominicana assinaram um acordo bilateral de sustentabilidade na aviação que abrange combustíveis sustentáveis de aviação, unidades de carbono em conformidade com o CORSIA e financiamento climático. O acordo de 30 de setembro reúne a descarbonização dos combustíveis e os mecanismos de mercado de carbono em um mesmo marco de cooperação, além de estabelecer um grupo de trabalho anual para coordenar sua implementação.
O ministro de Serviços Públicos e Aviação da Guiana, Deodat Indar, e Miguel Amaurys Mejía Capellán, diretor adjunto do Instituto Dominicano de Aviação Civil (IDAC), assinaram o Memorando de Entendimento, que entrou em vigor imediatamente.
O acordo concentra-se na adoção de Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF), na redução das emissões de carbono e na mobilização de financiamento climático. Também abrange intercâmbio de conhecimentos técnicos, capacitação e desenvolvimento de Unidades de Emissões Elegíveis em conformidade com o CORSIA, com os dois países se comprometendo a evitar a dupla contagem das reduções de emissões no âmbito do Acordo de Paris.
SAF, unidades de carbono e financiamento em um único marco
O acordo reúne diferentes instrumentos destinados a enfrentar as emissões da aviação de maneiras distintas. Os SAF podem reduzir as emissões ao longo do ciclo de vida associadas aos combustíveis de aviação, enquanto o Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional, ou CORSIA, oferece um mecanismo baseado no mercado para lidar com as emissões elegíveis da aviação internacional.
No âmbito do CORSIA, os operadores de aeronaves sujeitos a obrigações de compensação devem cancelar uma quantidade equivalente de Unidades de Emissões Elegíveis do CORSIA para o respectivo período de conformidade. Os programas que fornecem essas unidades são avaliados de acordo com critérios de elegibilidade aprovados pelo Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional.
O acordo entre Guiana e República Dominicana também identifica o financiamento climático como um meio de apoiar iniciativas de descarbonização. No entanto, o Memorando de Entendimento não anuncia um fundo bilateral específico, um montante de investimento ou um projeto de produção de SAF. Cada país financiará suas próprias atividades no âmbito do acordo, enquanto um Grupo de Trabalho Conjunto deverá se reunir anualmente.
Guiana traz experiência no mercado de carbono
A Guiana entra na parceria com experiência já existente na conexão de seu programa de carbono florestal ao mercado internacional da aviação.
Em março de 2026, o governo guianense informou que créditos de carbono florestal haviam sido vendidos a 19 companhias aéreas internacionais nos 18 meses anteriores. A Guiana também havia recebido sua maior emissão de créditos até então no âmbito do programa ART-TREES, totalizando aproximadamente nove milhões de créditos.
Segundo o governo, os créditos receberam o selo CORSIA, tornando-os elegíveis para utilização pelas companhias aéreas no âmbito do esquema. Essa experiência proporciona ao país uma conexão prática com um dos mecanismos agora incluídos no acordo bilateral de aviação.
O novo Memorando de Entendimento, no entanto, não estabelece um mercado bilateral de créditos de carbono nem compromete créditos guianenses para uso por companhias aéreas dominicanas. Em vez disso, cria um marco por meio do qual os dois lados podem cooperar no desenvolvimento de unidades elegíveis, na capacitação técnica e na integridade ambiental.
República Dominicana avança em seu roteiro para SAF
A República Dominicana traz uma área diferente de experiência para a parceria. O IDAC já estabeleceu um roteiro destinado ao desenvolvimento de combustíveis sustentáveis de aviação e de outras opções energéticas de menor intensidade de carbono para o setor aéreo.
Para 2027, o roteiro prevê trabalhos para desenvolver uma cadeia de valor de SAF alinhada a padrões de sustentabilidade reconhecidos, incluindo testes e produção. Também contempla incentivos capazes de gerar demanda nacional e internacional suficiente para apoiar um centro de produção de combustíveis alternativos para aviação no país.
O relatório institucional de 2025 do IDAC registrou 45% de avanço médio em seu pilar de SAF. A agência informou a realização de seis reuniões técnicas de seu grupo de trabalho sobre SAF, trabalhos relacionados a uma rede dominicana de pesquisa e desenvolvimento de biocombustíveis e um estudo sobre matérias-primas e barreiras à produção local de SAF. O mesmo relatório registrou 33% de avanço no pilar CORSIA.
O marco bilateral conecta, portanto, duas frentes de descarbonização da aviação que já estão em desenvolvimento: a experiência da Guiana com unidades de carbono florestal vinculadas ao CORSIA e o trabalho da República Dominicana em políticas de SAF e potencial produção. A próxima etapa dependerá de como o grupo de trabalho anual transformará essas capacidades existentes em programas técnicos conjuntos, oportunidades de financiamento e projetos que possam ser implementados.
