A República Dominicana está avançando para além da simples conformidade regulatória ao definir suas prioridades de segurança da aviação até 2028. No âmbito do National Aviation Safety Plan (PENSO) 2025-2028, a próxima etapa da supervisão dará maior ênfase à fiscalização baseada em riscos, aos dados de segurança, à mensuração de desempenho e à adoção mais ampla de Safety Management Systems (SMS) em todo o setor.
Essa evolução parte de uma base regulatória relativamente sólida. De acordo com o PENSO, a República Dominicana registra atualmente 90,5% de Effective Implementation (EI) no âmbito do ICAO Universal Safety Oversight Audit Programme Continuous Monitoring Approach (USOAP CMA). A meta nacional é elevar o EI global para pelo menos 92% até 2028, garantindo, ao mesmo tempo, que cada elemento crítico e cada área técnica de auditoria alcance um mínimo de 80%.
O plano, no entanto, também deixa claro que uma pontuação global elevada não elimina lacunas estruturais. As autoridades dominicanas identificam fragilidades na formação e avaliação do pessoal técnico, na supervisão de aeródromos, assistência em solo, navegação aérea e operações de voo, nos processos regulatórios, na aceitação dos SMS aeroportuários, na disponibilidade de profissionais qualificados e na coleta e troca de informações de segurança.
Da conformidade à supervisão baseada em riscos
Um dos sinais mais claros dessa mudança de abordagem é a implementação prevista da Risk-Based Surveillance (RBS).
A medida integra as iniciativas organizacionais de melhoria da segurança (Safety Enhancement Initiatives) previstas no PENSO, juntamente com mecanismos mais robustos para a resolução de questões de segurança e uma melhor coordenação entre as instituições envolvidas no State Safety Programme.
Essa orientação reflete uma evolução mais ampla na forma como a supervisão deverá funcionar. Em vez de avaliar os avanços exclusivamente pelo cumprimento de normas e requisitos de auditoria, o plano estabelece uma relação cada vez mais estreita entre supervisão, riscos identificados, desempenho operacional e informações produzidas em todo o sistema de aviação.
Essa abordagem torna-se particularmente relevante à medida que as autoridades procuram reforçar a supervisão enquanto enfrentam limitações existentes de recursos e pessoal.
Os dados de segurança ganham um papel mais central na supervisão
Os dados constituem outro componente fundamental da estratégia 2025-2028.
Entre as medidas previstas no roteiro organizacional estão a aceitação dos Flight Data Analysis Programs (FDAP) dos operadores, o desenvolvimento de regulamentação para a notificação obrigatória de incidentes, o fortalecimento da mensuração do desempenho de segurança do Estado, a proteção jurídica dos dados de segurança e das informações relacionadas, além do reforço do Safety Data Collection and Processing System (SDCPS) nacional.
Em conjunto, essas medidas apontam para um sistema no qual as informações de segurança deverão desempenhar um papel mais relevante antes que um acidente ocorra, contribuindo para a identificação de tendências e ajudando autoridades e prestadores de serviços a determinar onde as intervenções são mais necessárias.
O próprio PENSO foi desenvolvido a partir de uma avaliação de riscos orientada por dados. As categorias nacionais de alto risco foram identificadas após a análise dos acidentes e incidentes registrados entre 2015 e 2024, considerando, entre outros fatores, a gravidade, a frequência e as categorias de risco globais e regionais.
Prestadores de serviços enfrentam exigências mais elevadas em matéria de SMS
A estratégia também atribui maior responsabilidade aos prestadores de serviços.
Até 2028, a República Dominicana pretende que pelo menos 60% dos prestadores de serviços certificados tenham um Safety Management System aceito, enquanto pelo menos 80% dos prestadores com um SMS aceito deverão contar com acordos de desempenho previamente estabelecidos.
O plano também prevê que os atores do setor desenvolvam indicadores de segurança alinhados aos objetivos nacionais e forneçam os dados necessários para medir o desempenho de segurança em nível estatal.
Isso estabelece uma relação mais estreita entre a supervisão nacional e os sistemas de gestão da segurança utilizados por companhias aéreas, aeroportos e outros prestadores de serviços de aviação. O PENSO trata, portanto, o desempenho de segurança não apenas como uma responsabilidade regulatória, mas como um elemento que deve ser mensurado em diferentes níveis do sistema de aviação.
Programas do setor acrescentam uma nova camada
A estratégia dominicana também reconhece o papel de programas consolidados de segurança desenvolvidos pelo próprio setor.
O PENSO menciona especificamente o Airport Excellence (APEX) in Safety programme da ACI, a avaliação de maturidade da gestão da segurança da CANSO/EUROCONTROL, o programa BARS da Flight Safety Foundation, as auditorias IOSA e ISAGO da IATA e o padrão IS-BAO para a aviação executiva.
A inclusão desses programas é significativa porque formaliza o papel que avaliações conduzidas pelo setor podem desempenhar em paralelo à supervisão do Estado.
O documento deixa, no entanto, claro que esses programas não substituem a supervisão governamental. Eles são considerados ferramentas complementares que podem ajudar os prestadores de serviços a melhorar seu desempenho em segurança e a se preparar para auditorias de conformidade.
Para operadores e aeroportos, isso aponta para um ambiente de segurança cada vez mais estruturado em diferentes camadas, combinando supervisão regulatória, processos internos de SMS e programas externos de avaliação conduzidos pelo setor.
A tecnologia continua dependendo das pessoas
A transição para uma supervisão baseada em desempenho e orientada por dados também evidencia uma limitação mais tradicional: a disponibilidade de profissionais qualificados.
O PENSO identifica a escassez de pessoal técnico qualificado, especialmente de investigadores de acidentes aeronáuticos, como um desafio institucional. Seu roteiro inclui medidas para atrair, formar e reter especialistas, além de uma revisão dos mecanismos de remuneração do pessoal técnico e de planos para atender às necessidades de efetivos relacionadas ao atual volume de operações.
Outras medidas buscam automatizar o acompanhamento das qualificações e da formação, além de estabelecer prioridades mais claras para o desenvolvimento do pessoal técnico.
A implicação é direta: sistemas de dados mais robustos e métodos de supervisão mais sofisticados só serão eficazes se os órgãos reguladores dispuserem da capacidade técnica necessária para utilizá-los.
Até 2028, a República Dominicana pretende implementar pelo menos 70% das ações assumidas no âmbito do PENSO. O progresso será monitorado continuamente pelo IDAC, com a publicação de um relatório anual de segurança destinado a apresentar os avanços em relação aos objetivos nacionais e a situação das Safety Enhancement Initiatives.
O verdadeiro teste, portanto, irá além de saber se o país conseguirá elevar sua pontuação no USOAP de 90,5% para 92%. O ponto central será verificar se o novo modelo conseguirá transformar dados mais robustos, uma adoção mais ampla dos SMS e a supervisão baseada em riscos em uma gestão da segurança mais eficaz em todo o sistema de aviação dominicano.
Fonte: Instituto Dominicano de Aviación Civil (IDAC), Plan Estratégico Nacional de Seguridad Operacional de la aviación (PENSO) 2025-2028.
