29ª Assembleia Geral Anual da PMAC – Quem financiará a transição portuária do Caribe?

A União Europeia, a DFC e instituições regionais estão abrindo novos caminhos para o financiamento. Mas, antes disso, os portos caribenhos precisarão transformar suas ambições de modernização e descarbonização em projetos sólidos, mensuráveis e financiáveis.

Os portos do Caribe enfrentam hoje um conjunto de desafios simultâneos: modernizar infraestruturas envelhecidas, digitalizar as operações de carga, reforçar a resiliência e a segurança e, ao mesmo tempo, preparar a descarbonização do transporte marítimo.

Essas prioridades exigem investimentos significativos. No entanto, os debates realizados durante a Assembleia Geral Anual de 2026 da Port Management Association of the Caribbean (PMAC) mostraram que o acesso ao capital representa apenas uma parte do desafio. Os portos também precisam conduzir seus projetos até um nível de maturidade jurídica, técnica e financeira que permita transformá-los em oportunidades reais de investimento.

Durante uma sessão dedicada à forma como os portos podem responder às mudanças globais, representantes da European Union, da U.S. International Development Finance Corporation (DFC), do Commercial Law Development Program (CLDP) e do Caribbean Centre for Renewable Energy and Energy Efficiency (CCREEE) apresentaram os diferentes mecanismos de apoio atualmente disponíveis para a região.

Em conjunto, suas intervenções evidenciaram o surgimento de um verdadeiro ecossistema de desenvolvimento de projetos, que vai desde assistência jurídica e técnica até estudos de pré-viabilidade e, por fim, soluções de financiamento.

Um ecossistema de financiamento, e não um único fundo

As instituições representadas na reunião da PMAC não atuam na mesma etapa do ciclo de desenvolvimento de um projeto.

A U.S. International Development Finance Corporation (DFC) pode analisar diferentes instrumentos financeiros, como recursos para desenvolvimento de projetos e garantias de empréstimos, dependendo da estrutura e do grau de maturidade da proposta. Projetos suficientemente avançados podem seguir para a fase de due diligence e, posteriormente, para uma eventual operação de financiamento.

No entanto, Caroline Vik, Chief Policy Officer da DFC, destacou o principal obstáculo enfrentado pelos projetos da região:

“The main challenge is just making sure that every project is structured in a way that is bankable.”

Para as autoridades portuárias, isso significa apresentar projetos bem estruturados, demonstrar claramente em que estágio eles se encontram, identificar as etapas ainda necessárias para sua implementação e comprovar sua viabilidade econômica para avançar à fase de due diligence.

Sua mensagem aos portos caribenhos foi direta:

“Take the steps needed to make it bankable.”

O Commercial Law Development Program (CLDP) atua em uma etapa anterior do processo. Como programa do U.S. Department of Commerce, seu foco é fortalecer os marcos jurídicos e institucionais necessários para a implementação de projetos de infraestrutura.

Seu trabalho abrange sistemas de compras públicas, modelos de concessão, parcerias público-privadas e o fortalecimento da capacidade operacional das instituições públicas.

Durante a sessão, o CLDP apresentou o apoio prestado à implementação da legislação de compras públicas na Dominica, bem como os trabalhos relacionados às regulamentações de compras públicas e de e-procurement em São Vicente e Granadinas.

Embora essas iniciativas não sejam exclusivamente voltadas ao setor portuário, elas demonstram como marcos regulatórios modernos podem tornar os processos de contratação pública mais transparentes e, quando apropriado, criar condições mais favoráveis à participação do setor privado em projetos de infraestrutura.

A European Union apresentou uma abordagem mais ampla, que combina apoio ao investimento com fortalecimento de capacidades, programas de capacitação e assistência em questões legislativas e institucionais.

Mariana Arias, Programme Manager da Delegação da European Union em Barbados, afirmou que, desde que assumiu o cargo em 2021, nunca havia visto tantos parceiros dispostos a apoiar projetos de transporte e infraestrutura portuária no Caribe.

Ela também destacou um programa regional de apoio de €16 milhões, cuja implementação está prevista para o final de 2026. A iniciativa tem como objetivo atrair investimentos europeus e estimular uma maior participação do setor privado.

A discussão, entretanto, não especificou qual parcela desses recursos estará diretamente disponível para os portos. O acesso dependerá do desenho final do programa, dos países elegíveis e do nível de maturidade de cada projeto.

A financiabilidade começa com os estudos de pré-viabilidade

Para muitos portos do Caribe, a etapa mais desafiadora situa-se entre a identificação de uma prioridade estratégica e o lançamento de um estudo completo de viabilidade.

Um porto pode decidir implementar sistemas de shore power, integrar energias renováveis, eletrificar equipamentos ou modernizar sua infraestrutura terminal. No entanto, ainda pode não saber qual configuração técnica é a mais adequada, quanto o projeto custará, qual será sua demanda energética ou qual redução de emissões poderá efetivamente alcançar.

Os estudos de pré-viabilidade permitem responder a essas questões iniciais antes que o porto invista recursos significativos em estudos técnicos mais aprofundados.

O programa Greening Caribbean Ports, apresentado pelo Caribbean Centre for Renewable Energy and Energy Efficiency (CCREEE), ilustra concretamente essa abordagem.

Com duração prevista de 36 meses, o programa deverá trabalhar com portos de Antígua e Barbuda, Barbados e Santa Lúcia. As atividades incluirão avaliações de pré-viabilidade sobre sistemas energéticos, nível de preparação da infraestrutura e diferentes alternativas para a redução das emissões.

Os estudos também deverão analisar cenários econômicos, aspectos de viabilidade e comparações de custos. Um consultor trabalhará em conjunto com os portos participantes para identificar restrições, elaborar roteiros estratégicos (roadmaps) e preparar planos de investimento.

Esses planos poderão, posteriormente, servir de base para solicitações de financiamento por meio de subvenções (grants) e apoiar o avanço dos projetos para etapas mais estruturadas de desenvolvimento e captação de recursos.

O programa também prevê consultas às partes interessadas, ações de capacitação e intercâmbio de conhecimentos técnicos. Está prevista ainda uma missão técnica à Espanha, permitindo que representantes caribenhos conheçam experiências de transição portuária em outro contexto operacional.

Sua dimensão social também abordará a participação de mulheres e jovens, bem como os impactos da transição energética sobre os trabalhadores portuários e o emprego.

Os dados estão se tornando uma infraestrutura para o investimento

O programa também evidencia um dos obstáculos mais persistentes enfrentados pelos portos caribenhos: a limitação e a inconsistência dos dados disponíveis.

“One of the issues definitely in Greening Caribbean Ports is data collection,”. Foi dessa forma que um representante do CCREEE resumiu o desafio durante a sessão.

A duração de 36 meses do programa reflete, em parte, o tempo necessário para coletar informações, estabelecer linhas de base confiáveis (baselines) e avaliar as diferentes alternativas técnicas disponíveis para cada porto.

Construir uma linha de base de emissões, estimar a demanda energética ou comparar cenários de investimento torna-se muito mais complexo quando não existem dados operacionais e ambientais consistentes.

Por esse motivo, o programa pretende fortalecer as capacidades de monitoramento, reporte e verificação (MRV). O trabalho abrangerá as emissões de Scope 1 e Scope 2 e, sempre que possível, também as de Scope 3.

O Scope 1 corresponde às emissões diretas provenientes de fontes controladas pelo próprio porto. O Scope 2 refere-se às emissões associadas à energia adquirida. Já o Scope 3 apresenta maior complexidade, pois pode incluir atividades realizadas por companhias marítimas, operadores logísticos, arrendatários e diversos outros atores que compõem o ecossistema portuário.

Coletar e validar essas informações exige a colaboração de diferentes organizações.

Para os financiadores, dados confiáveis não representam apenas uma exigência de reporte ambiental. Eles também são indispensáveis para estabelecer o ponto de partida do projeto, calcular seus resultados esperados e comprovar se o investimento entregará, de fato, os benefícios inicialmente previstos.

Um projeto de descarbonização sem uma linha de base confiável terá dificuldades para demonstrar seu impacto ambiental. Da mesma forma, um porto que não disponha de informações operacionais e financeiras suficientemente robustas poderá encontrar dificuldades para comprovar a demanda, avaliar seu desempenho e demonstrar como pretende gerenciar os riscos do projeto.

Nesse contexto, a qualidade dos dados passa a ser considerada parte integrante da infraestrutura necessária para atrair investimentos.

Os portos precisam integrar as estratégias climáticas nacionais

A preparação de projetos não pode ser conduzida exclusivamente pelas autoridades portuárias.

O presidente da PMAC, Darwin Telemaque, alertou que os portos frequentemente permanecem ausentes dos National Adaptation Plans (NAPs) — os documentos por meio dos quais os governos definem suas prioridades de adaptação climática e se relacionam com instituições como o Green Climate Fund.

Ele mencionou o trabalho atualmente em desenvolvimento para incorporar o setor portuário ao planejamento nacional de Antígua e Barbuda. Segundo Telemaque, esse exercício demonstrou que as futuras necessidades energéticas do setor marítimo poderão representar uma demanda particularmente significativa para o sistema elétrico de um pequeno Estado insular.

“The port becomes a critical piece in the discussion,”

A inclusão dos portos nas estratégias nacionais de adaptação e ação climática fortalece a base política sobre a qual os projetos individuais são desenvolvidos. Também favorece uma maior coordenação entre autoridades portuárias e os ministérios responsáveis por transporte, energia, clima e finanças.

Essa coordenação será essencial. Investimentos em shore power, equipamentos elétricos para movimentação de cargas ou sistemas de energia renovável não podem ser planejados isoladamente da geração de eletricidade, da capacidade da rede elétrica e dos objetivos nacionais de descarbonização.

O cenário de financiamento para os portos caribenhos, portanto, vai muito além de uma simples lista de instituições financeiras. Ele envolve organizações capazes de financiar projetos, entidades que ajudam a construir o arcabouço jurídico, programas técnicos responsáveis pelos estudos preparatórios e governos encarregados de integrar os portos às estratégias nacionais de desenvolvimento.

O capital demonstra um interesse crescente pelo Caribe.

O fator decisivo, porém, será a capacidade dos portos de desenvolver um portfólio consistente de projetos, capaz de definir claramente o que será implementado, como os resultados serão medidos, quem executará os investimentos e de que forma os riscos serão identificados e gerenciados.




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