{"id":30648,"date":"2026-11-11T09:42:51","date_gmt":"2026-11-11T13:42:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.latitude-15.com\/anac-do-brasil-propoe-programa-de-relatos-voluntarios-de-seguranca-operacional-para-pilotos-como-funcionaria-o-proas\/"},"modified":"2026-11-12T00:27:31","modified_gmt":"2026-11-12T04:27:31","slug":"anac-do-brasil-propoe-programa-de-relatos-voluntarios-de-seguranca-operacional-para-pilotos-como-funcionaria-o-proas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/anac-do-brasil-propoe-programa-de-relatos-voluntarios-de-seguranca-operacional-para-pilotos-como-funcionaria-o-proas\/","title":{"rendered":"ANAC do Brasil prop\u00f5e programa de relatos volunt\u00e1rios de seguran\u00e7a operacional para pilotos: como funcionaria o PROAS"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><em>A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) do Brasil abriu uma consulta p\u00fablica sobre uma proposta de programa de relatos volunt\u00e1rios de seguran\u00e7a operacional destinado a pilotos de companhias a\u00e9reas. Conhecida como PROAS, a iniciativa abrangeria inicialmente pilotos que trabalham para operadores certificados de acordo com o RBAC 121, com o objetivo de incentivar a comunica\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias de seguran\u00e7a por meio de um modelo colaborativo e n\u00e3o punitivo, sujeito a condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/em><\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Brasil abre consulta sobre novo modelo de relatos volunt\u00e1rios de seguran\u00e7a operacional<\/h2>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lan\u00e7ada em 9 de novembro de 2026, a <a href=\"https:\/\/brasilparticipativo.presidencia.gov.br\/processes\/ts-01-assop-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">consulta p\u00fablica <\/a>convida representantes do setor aeron\u00e1utico a apresentar contribui\u00e7\u00f5es sobre a proposta do Programa de A\u00e7\u00e3o em Seguran\u00e7a Operacional (PROAS). Conduzida pela Assessoria de Seguran\u00e7a Operacional (ASSOP) da ANAC, a consulta permanecer\u00e1 aberta at\u00e9 16 de dezembro de 2026. O programa ainda n\u00e3o foi formalmente institu\u00eddo.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta busca enfrentar uma limita\u00e7\u00e3o dos sistemas existentes de relatos de seguran\u00e7a operacional na avia\u00e7\u00e3o: erros operacionais, desvios e situa\u00e7\u00f5es potencialmente perigosas nem sempre s\u00e3o comunicados pelos canais estabelecidos. Ao incentivar relatos volunt\u00e1rios, a ANAC pretende obter informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre as circunst\u00e2ncias e os fatores contribuintes dos eventos de seguran\u00e7a, favorecendo a identifica\u00e7\u00e3o antecipada de riscos operacionais.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PROAS tem como refer\u00eancia o Aviation Safety Action Program (ASAP), desenvolvido pela Administra\u00e7\u00e3o Federal de Avia\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos (FAA). O modelo norte-americano promove relatos volunt\u00e1rios por meio de acordos de colabora\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os reguladores, organiza\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas e profissionais participantes. A ANAC est\u00e1 considerando um modelo brasileiro baseado em princ\u00edpios semelhantes, adaptado ao seu pr\u00f3prio ambiente regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consulta ocorre ap\u00f3s an\u00e1lises regulat\u00f3rias preparat\u00f3rias realizadas anteriormente em 2026. Nesta etapa, a ANAC busca receber contribui\u00e7\u00f5es sobre o modelo proposto, e n\u00e3o implementar uma nova obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias. Qualquer implementa\u00e7\u00e3o operacional depender\u00e1 de decis\u00f5es regulat\u00f3rias posteriores e dos acordos de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o PROAS abrangeria inicialmente pilotos de companhias a\u00e9reas certificadas pelo RBAC 121<\/h2>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta da ANAC limitaria inicialmente o PROAS aos pilotos empregados por companhias a\u00e9reas certificadas conforme o Regulamento Brasileiro da Avia\u00e7\u00e3o Civil (RBAC) n\u00ba 121, que estabelece regras para determinadas opera\u00e7\u00f5es de transporte a\u00e9reo p\u00fablico. A participa\u00e7\u00e3o seria volunt\u00e1ria para os operadores, e os pilotos n\u00e3o estariam automaticamente abrangidos apenas porque sua companhia possui certifica\u00e7\u00e3o RBAC 121. O modelo poderia futuramente ser ampliado para outras categorias profissionais ou segmentos da avia\u00e7\u00e3o, dependendo do desenvolvimento e da avalia\u00e7\u00e3o dos programas iniciais.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a estrutura proposta, uma resolu\u00e7\u00e3o da ANAC estabeleceria os princ\u00edpios gerais, enquanto instrumentos espec\u00edficos de cada operador, incluindo uma Portaria e um Termo de Ades\u00e3o, definiriam como cada companhia a\u00e9rea participante aplicaria o programa. Esses instrumentos abordariam os procedimentos de relato, as responsabilidades, os eventos eleg\u00edveis e os requisitos de monitoramento, permitindo que a implementa\u00e7\u00e3o considerasse as particularidades operacionais de cada empresa.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PROAS complementaria, em vez de substituir, as obriga\u00e7\u00f5es existentes de comunica\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias de seguran\u00e7a operacional. O Brasil j\u00e1 disp\u00f5e de um sistema obrigat\u00f3rio de reporte de ocorr\u00eancias, regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o ANAC n\u00ba 714\/2023. O programa proposto ofereceria um canal adicional para identificar perigos e examinar fatores contribuintes por meio de relatos volunt\u00e1rios, paralelamente aos processos de comunica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos j\u00e1 estabelecidos nos Sistemas de Gerenciamento da Seguran\u00e7a Operacional (SGSO) das companhias a\u00e9reas.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como os Comit\u00eas de Revis\u00e3o de Eventos analisariam os relatos de seguran\u00e7a<\/h2>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das principais caracter\u00edsticas do modelo PROAS proposto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de Comit\u00eas de Revis\u00e3o de Eventos (CRE). Esses comit\u00eas reuniriam representantes da ANAC, das companhias a\u00e9reas participantes e das categorias profissionais abrangidas pelo programa. Sua fun\u00e7\u00e3o seria analisar de maneira colaborativa os relatos eleg\u00edveis, identificar perigos operacionais e recomendar medidas para evitar eventos semelhantes.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de tratar cada desvio comunicado principalmente como uma quest\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, o processo proposto examinaria as circunst\u00e2ncias relacionadas ao evento. Os integrantes dos comit\u00eas considerariam os fatores contribuintes e determinariam as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a adequadas. A prioridade seria compreender os riscos operacionais e apoiar medidas corretivas, respeitando os crit\u00e9rios de elegibilidade e as exclus\u00f5es previstas pelo programa.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As responsabilidades seriam compartilhadas entre as partes participantes. As companhias a\u00e9reas deveriam disponibilizar canais de relato, apoio operacional e recursos para o processo de revis\u00e3o, enquanto a ANAC contribuiria com a supervis\u00e3o regulat\u00f3ria e participaria da governan\u00e7a do programa. Os representantes dos profissionais envolvidos tamb\u00e9m teriam um papel no incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e na an\u00e1lise dos eventos eleg\u00edveis.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O modelo tamb\u00e9m prev\u00ea o monitoramento do programa por meio de indicadores como o n\u00famero de relatos recebidos, suas taxas de aceita\u00e7\u00e3o, os perigos identificados e a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a recomendadas. Os procedimentos espec\u00edficos de comunica\u00e7\u00e3o dependeriam dos instrumentos regulat\u00f3rios e dos acordos de participa\u00e7\u00e3o que viessem a ser adotados.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa abordagem colaborativa apresenta semelhan\u00e7as com o Aviation Safety Action Program (ASAP) da FAA, que utiliza acordos entre organiza\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas, o \u00f3rg\u00e3o regulador e, quando aplic\u00e1vel, representantes dos empregados. Entretanto, os procedimentos brasileiros propostos pela ANAC seriam regidos por seu pr\u00f3prio marco regulat\u00f3rio, sem incorporar automaticamente as disposi\u00e7\u00f5es do programa norte-americano.<\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Confidencialidade, garantias para os relatos e pr\u00f3ximas etapas regulat\u00f3rias<\/h2>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A confidencialidade e o tratamento n\u00e3o punitivo condicionado est\u00e3o entre as principais garantias em an\u00e1lise. Segundo a proposta t\u00e9cnica da ANAC, os relatos individuais de seguran\u00e7a operacional seriam mantidos nos sistemas internos dos operadores participantes, enquanto as informa\u00e7\u00f5es compartilhadas com a ag\u00eancia seriam, em geral, consolidadas e desidentificadas. Essas medidas buscam incentivar a comunica\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias e, ao mesmo tempo, proteger informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As prote\u00e7\u00f5es propostas, entretanto, n\u00e3o representariam imunidade irrestrita contra consequ\u00eancias disciplinares ou regulat\u00f3rias. A documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica identifica exclus\u00f5es relacionadas a viola\u00e7\u00f5es intencionais de seguran\u00e7a, condutas criminosas, uso inadequado de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncias psicoativas, falsifica\u00e7\u00e3o deliberada e determinados comportamentos repetidos. A elegibilidade ao tratamento n\u00e3o punitivo dependeria, portanto, da natureza do evento e do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo programa.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As companhias a\u00e9reas participantes tamb\u00e9m estariam sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do programa. O modelo proposto contempla a suspens\u00e3o ou o encerramento da participa\u00e7\u00e3o em circunst\u00e2ncias como descumprimentos reiterados, viola\u00e7\u00f5es graves de confidencialidade ou falhas na corre\u00e7\u00e3o de defici\u00eancias identificadas. As condi\u00e7\u00f5es detalhadas precisariam ser confirmadas nos instrumentos regulat\u00f3rios definitivos.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para as companhias a\u00e9reas, implementar o PROAS envolveria, portanto, mais do que introduzir um canal adicional de relatos. A participa\u00e7\u00e3o exigiria responsabilidades claramente definidas, mecanismos adequados de governan\u00e7a e procedimentos para analisar relatos e monitorar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a operacional. Esses requisitos permanecem como propostas, e n\u00e3o como obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 impostas por um programa PROAS em funcionamento.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANAC est\u00e1 recebendo contribui\u00e7\u00f5es pela plataforma Brasil Participativo at\u00e9 16 de dezembro de 2026. A consulta abrange a governan\u00e7a do programa, as garantias de prote\u00e7\u00e3o dos relatos, os crit\u00e9rios de elegibilidade e os procedimentos de implementa\u00e7\u00e3o. Nenhuma data definitiva de entrada em vigor foi anunciada, e qualquer implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de decis\u00f5es regulat\u00f3rias posteriores e dos acordos de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n<p class=\"has-text-align-right has-small-font-size wp-block-paragraph\"><em>Fuente : <a href=\"https:\/\/brasilparticipativo.presidencia.gov.br\/processes\/ts-01-assop-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ANAC \/ Brasil Participativo \u2014 Tomada de Subs\u00eddios n\u00ba 01\/ASSOP\/2026: proposta do modelo PROAS<\/a><\/em><\/p>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">N\u00fameros-chave<br\/><br\/><br\/><br\/><br\/><br\/><br\/><\/h2>\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Indicador<\/th><th>Informa\u00e7\u00f5es verificadas<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Abertura da consulta p\u00fablica<\/td><td>9 de novembro de 2026<\/td><\/tr><tr><td>Prazo final da consulta<\/td><td>16 de dezembro de 2026<\/td><\/tr><tr><td>Refer\u00eancia da consulta<\/td><td>TS 01\/ASSOP\/2026<\/td><\/tr><tr><td>Programa proposto<\/td><td>Programa de A\u00e7\u00e3o em Seguran\u00e7a Operacional (PROAS)<\/td><\/tr><tr><td>Operadores inicialmente abrangidos<\/td><td>Companhias a\u00e9reas certificadas pelo RBAC 121<\/td><\/tr><tr><td>Profissionais inicialmente abrangidos<\/td><td>Pilotos de companhias a\u00e9reas<\/td><\/tr><tr><td>Participa\u00e7\u00e3o<\/td><td>Volunt\u00e1ria<\/td><\/tr><tr><td>Estrutura regulat\u00f3ria proposta<\/td><td>Resolu\u00e7\u00e3o da ANAC e instrumentos de implementa\u00e7\u00e3o espec\u00edficos de cada operador<\/td><\/tr><tr><td>Programa de refer\u00eancia<\/td><td>Aviation Safety Action Program (ASAP) da FAA<\/td><\/tr><tr><td>Situa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria<\/td><td>Proposta em consulta p\u00fablica<\/td><\/tr><tr><td>Sources<\/td><td><a href=\"https:\/\/brasilparticipativo.presidencia.gov.br\/processes\/ts-01-assop-2026\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">ANAC \/ Brasil Participativo<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">FAQ<\/h2>\n<div id=\"rank-math-faq\" class=\"rank-math-block\">\n<div class=\"rank-math-list \">\n<div id=\"faq-question-1794404263656\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">O que \u00e9 o programa PROAS proposto no Brasil?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>O Programa de A\u00e7\u00e3o em Seguran\u00e7a Operacional (PROAS) \u00e9 um modelo de relatos volunt\u00e1rios de seguran\u00e7a operacional da avia\u00e7\u00e3o proposto pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) do Brasil. O programa permanece em consulta p\u00fablica e ainda n\u00e3o foi formalmente institu\u00eddo.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1794404276451\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Quais companhias a\u00e9reas e pilotos seriam eleg\u00edveis ao PROAS?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>A proposta inicial abrangeria pilotos que trabalham para companhias a\u00e9reas certificadas conforme o RBAC 121 brasileiro.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1794404298545\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">O PROAS protegeria os pilotos contra medidas disciplinares?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>O modelo proposto prev\u00ea tratamento n\u00e3o punitivo condicionado para relatos volunt\u00e1rios de seguran\u00e7a operacional que atendam aos crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1794404306346\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Quando o PROAS poder\u00e1 entrar em vigor no Brasil?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>A ANAC n\u00e3o anunciou uma data definitiva para a implementa\u00e7\u00e3o do PROAS. A consulta p\u00fablica foi aberta em 9 de novembro de 2026 e tem encerramento previsto para 16 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) do Brasil abriu uma consulta p\u00fablica sobre o PROAS, uma proposta de programa de relatos volunt\u00e1rios de seguran\u00e7a operacional destinado a pilotos de companhias a\u00e9reas certificadas pelo RBAC 121. O modelo prev\u00ea a an\u00e1lise colaborativa de eventos e garantias condicionais de prote\u00e7\u00e3o dos relatos, com contribui\u00e7\u00f5es abertas at\u00e9 16 de dezembro de 2026.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":30649,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[98,275],"tags":[412,414,420,413,417,418,416,415,419],"class_list":["post-30648","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-aviacao","category-regulacao-seguranca-aviacao","tag-anac","tag-aviacao-no-brasil","tag-faa-asap","tag-proas","tag-rbac-121","tag-regulamentacao-aeronautica","tag-relatos-de-seguranca-operacional","tag-seguranca-operacional-da-aviacao","tag-sistemas-de-gerenciamento-da-seguranca-operacional-sgso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30648","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30648"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30648\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30650,"href":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30648\/revisions\/30650"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}