{"id":27541,"date":"2026-09-09T13:52:11","date_gmt":"2026-09-09T17:52:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.latitude-15.com\/brasil-estabelece-as-regras-para-seu-mercado-de-saf-antes-do-mandato-de-2027\/"},"modified":"2026-09-09T22:48:03","modified_gmt":"2026-09-10T02:48:03","slug":"brasil-estabelece-as-regras-para-seu-mercado-de-saf-antes-do-mandato-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.latitude-15.com\/pt-br\/brasil-estabelece-as-regras-para-seu-mercado-de-saf-antes-do-mandato-de-2027\/","title":{"rendered":"Brasil estabelece as regras para seu mercado de SAF antes do mandato de 2027"},"content":{"rendered":"\n

O Brasil estabeleceu o marco regulat\u00f3rio para seu mandato nacional de descarboniza\u00e7\u00e3o da avia\u00e7\u00e3o antes de sua entrada em vigor, em janeiro de 2027. O Decreto n\u00ba 13.094, assinado em 12 de agosto de 2026, introduz um certificado nacional de SAF, transa\u00e7\u00f5es por meio do sistema Book & Claim e mecanismos de interoperabilidade com o CORSIA, criando as bases para um mercado mais amplo de combust\u00edvel sustent\u00e1vel de avia\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n\n

O novo marco brasileiro regulamenta o Programa Nacional de Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o (ProBioQAV), criado pela Lei do Combust\u00edvel do Futuro, aprovada em 8 de outubro de 2024. O decreto de agosto de 2026 define como o Sustainable Aviation Fuel (SAF) ser\u00e1 certificado, comercializado e contabilizado \u00e0 medida que as companhias a\u00e9reas come\u00e7am a cumprir metas obrigat\u00f3rias de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa nas opera\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas. <\/p>\n\n

Meta de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de 1% come\u00e7a em 2027<\/h2>\n\n

O ProBioQAV brasileiro n\u00e3o estabelece um mandato convencional de mistura de Sustainable Aviation Fuel. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, os operadores a\u00e9reos abrangidos pelo programa dever\u00e3o reduzir em 1% as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa de suas opera\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, em compara\u00e7\u00e3o com uma linha de base que considera que essas opera\u00e7\u00f5es seriam realizadas integralmente com combust\u00edvel f\u00f3ssil de avia\u00e7\u00e3o. A meta permanecer\u00e1 em 1% em 2028, aumentar\u00e1 para 2% em 2029 e, posteriormente, crescer\u00e1 um ponto percentual por ano at\u00e9 atingir 10% a partir de 2037. <\/p>\n\n

A abordagem brasileira baseada em emiss\u00f5es significa que o volume f\u00edsico de SAF necess\u00e1rio depender\u00e1 da intensidade de carbono do combust\u00edvel ao longo de seu ciclo de vida. Uma rota tecnol\u00f3gica de Sustainable Aviation Fuel capaz de proporcionar uma redu\u00e7\u00e3o maior das emiss\u00f5es ao longo do ciclo de vida poder\u00e1 contribuir mais para o cumprimento da mesma meta regulat\u00f3ria do que uma alternativa com maior intensidade de carbono. A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) estabelecer\u00e1 os valores de emiss\u00f5es utilizando metodologias de ciclo de vida alinhadas ao sistema brasileiro RenovaBio ou \u00e0s metodologias utilizadas no Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA), da International Civil Aviation Organization. <\/p>\n\n

O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) acompanhar\u00e1 a oferta de SAF, as condi\u00e7\u00f5es de mercado, a efic\u00e1cia ambiental, a efici\u00eancia econ\u00f4mica e o impacto do mandato sobre o transporte a\u00e9reo. O decreto de agosto de 2026 tamb\u00e9m permite que a meta regulat\u00f3ria seja ajustada caso condi\u00e7\u00f5es relacionadas ao interesse p\u00fablico justifiquem uma altera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. <\/p>\n\n

Brasil coloca o Book & Claim no centro do cumprimento das metas de SAF<\/h2>\n\n

O decreto de agosto de 2026 introduz formalmente o Book & Claim, permitindo que o SAF f\u00edsico e seu atributo ambiental sejam comercializados para compradores diferentes. O mecanismo foi concebido para separar o benef\u00edcio ambiental do SAF certificado da movimenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica do combust\u00edvel ao longo da cadeia de abastecimento da avia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n

O modelo Book & Claim pode ser particularmente relevante no Brasil, onde as grandes dist\u00e2ncias entre instala\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e aeroportos podem tornar cara a distribui\u00e7\u00e3o f\u00edsica do SAF. Uma companhia a\u00e9rea que opere em um aeroporto sem oferta local de SAF poder\u00e1 adquirir o atributo ambiental certificado gerado por Sustainable Aviation Fuel fornecido em outro local, em vez de exigir que o mesmo combust\u00edvel f\u00edsico seja transportado para todos os aeroportos onde opera. <\/p>\n\n

O Brasil apoiar\u00e1 esse sistema por meio do Certificado de Sustentabilidade do Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o (CS-SAF). Toda quantidade de Sustainable Aviation Fuel comercializada no Brasil para utiliza\u00e7\u00e3o em voos dom\u00e9sticos ou internacionais dever\u00e1 estar vinculada a um CS-SAF, que registrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es como volume e massa do combust\u00edvel, rota de produ\u00e7\u00e3o, intensidade de carbono e rastreabilidade dos atributos de sustentabilidade associados. <\/p>\n\n

Os CS-SAF ser\u00e3o registrados em plataformas eletr\u00f4nicas operadas por entidades autorizadas pela ANP. O decreto exige que essas plataformas registrem a emiss\u00e3o, as transfer\u00eancias e a aposentadoria definitiva dos certificados, al\u00e9m de assegurar interoperabilidade com sistemas de certifica\u00e7\u00e3o e registro reconhecidos internacionalmente, incluindo aqueles associados ao CORSIA. As entidades registradoras autorizadas tamb\u00e9m poder\u00e3o disponibilizar um marketplace eletr\u00f4nico para a negocia\u00e7\u00e3o dos certificados CS-SAF. <\/p>\n\n

Os operadores a\u00e9reos que utilizarem certificados CS-SAF para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es anuais no \u00e2mbito do ProBioQAV dever\u00e3o aposentar permanentemente os certificados correspondentes. Para cada ano de cumprimento, a quantidade exigida dever\u00e1 ser aposentada at\u00e9 31 de janeiro do ano seguinte, impedindo que o mesmo certificado seja reutilizado para outra obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. <\/p>\n\n

Um sistema de certifica\u00e7\u00e3o desenvolvido para se conectar ao CORSIA<\/h2>\n\n

O marco do ProBioQAV est\u00e1 sendo estruturado para conectar o mercado dom\u00e9stico brasileiro de Sustainable Aviation Fuel aos sistemas internacionais de descarboniza\u00e7\u00e3o da avia\u00e7\u00e3o, em vez de funcionar como um mecanismo nacional fechado. A ANP dever\u00e1 estabelecer um programa brasileiro de certifica\u00e7\u00e3o de SAF, mas os produtores nacionais tamb\u00e9m poder\u00e3o certificar seus combust\u00edveis de acordo com os crit\u00e9rios do CORSIA da ICAO. O SAF certificado no Brasil segundo as metodologias do CORSIA ser\u00e1 automaticamente considerado eleg\u00edvel no \u00e2mbito do sistema nacional de certifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n

O SAF importado pelo Brasil dever\u00e1 atender aos requisitos de certifica\u00e7\u00e3o de sustentabilidade do CORSIA. Certificados estrangeiros de sustentabilidade de SAF tamb\u00e9m poder\u00e3o contribuir para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es brasileiras sob determinadas condi\u00e7\u00f5es, incluindo reciprocidade entre pa\u00edses e interoperabilidade entre os respectivos registros de certificados. <\/p>\n\n

O desenho regulat\u00f3rio brasileiro tamb\u00e9m aborda o risco de dupla contagem. O ProBioQAV dever\u00e1 operar de forma coordenada com o RenovaBio e o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es para evitar que uma \u00fanica redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es seja utilizada simultaneamente para diferentes alega\u00e7\u00f5es ambientais ou obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. O decreto impede especificamente que o atributo ambiental associado ao mesmo SAF seja contabilizado repetidamente em diferentes mecanismos. <\/p>\n\n

O Brasil permitir\u00e1 que uma parcela limitada da meta anual do ProBioQAV seja cumprida por meio de mecanismos alternativos, incluindo combust\u00edveis de avia\u00e7\u00e3o de menor intensidade de carbono (LCAF), cr\u00e9ditos CBIO do RenovaBio, certificados estrangeiros de SAF eleg\u00edveis e certificados verificados de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es no \u00e2mbito do mercado brasileiro de carbono.Esses mecanismos alternativos poder\u00e3o representar at\u00e9 15% da meta anual em 2027 e 2028, 10% em 2029 e 5% a partir de 2030. Esses percentuais se aplicam \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, e n\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o f\u00edsica do combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o consumido. <\/p>\n\n

Brasil tem mat\u00e9ria-prima \u2014 mas a oferta ainda precisa ganhar escala<\/h2>\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira de Sustainable Aviation Fuel chega em um momento em que o pa\u00eds posiciona seus setores agr\u00edcola, de biocombust\u00edveis e de refino para um mercado de combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o potencialmente muito maior. A International Air Transport Association (IATA) estimou, em junho de 2026, que o Brasil poderia contar com cerca de 180 milh\u00f5es de toneladas de potencial de mat\u00e9rias-primas de biomassa at\u00e9 2050, teoricamente capazes de sustentar aproximadamente 60 milh\u00f5es de toneladas de produ\u00e7\u00e3o de SAF. <\/p>\n\n

A IATA estima que etanol de origem a\u00e7ucareira produzido de forma sustent\u00e1vel, \u00f3leos virgens e \u00f3leos residuais no Brasil poderiam fornecer cerca de 18 milh\u00f5es de toneladas de mat\u00e9rias-primas at\u00e9 2030, equivalentes a aproximadamente 12 milh\u00f5es de toneladas de potencial de produ\u00e7\u00e3o de SAF. Cerca de 15 projetos de SAF j\u00e1 estavam em desenvolvimento no pa\u00eds em junho de 2026 e poderiam oferecer aproximadamente 2 milh\u00f5es de toneladas de capacidade caso todos sejam conclu\u00eddos. A IATA ressalta, no entanto, que a produ\u00e7\u00e3o brasileira de Sustainable Aviation Fuel ainda se encontra em est\u00e1gio inicial e exigir\u00e1 investimentos em tecnologias de convers\u00e3o, infraestrutura, log\u00edstica e financiamento para atingir escala. <\/p>\n\n

A Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) tamb\u00e9m mostra como a demanda futura pode variar significativamente de acordo com a intensidade de carbono das rotas de SAF dispon\u00edveis. A EPE estima que a demanda brasileira por Sustainable Aviation Fuel poder\u00e1 atingir entre 3,2 bilh\u00f5es e 9,1 bilh\u00f5es de litros em 2037, com aproximadamente 18% associados ao ProBioQAV e 82% ao CORSIA nos cen\u00e1rios analisados. <\/p>\n\n

A proje\u00e7\u00e3o da EPE evidencia uma quest\u00e3o mais ampla para a ind\u00fastria brasileira de Sustainable Aviation Fuel. O mandato dom\u00e9stico do ProBioQAV pode criar um mercado regulado inicial, mas as obriga\u00e7\u00f5es da avia\u00e7\u00e3o internacional no \u00e2mbito do CORSIA poder\u00e3o, no futuro, gerar uma parcela muito maior da demanda por SAF produzido ou fornecido por meio do Brasil. <\/p>\n\n

A arquitetura do mercado est\u00e1 definida, mas as regras ainda n\u00e3o est\u00e3o conclu\u00eddas<\/h2>\n\n

O decreto de agosto de 2026 estabelece a arquitetura do ProBioQAV, mas v\u00e1rias regras operacionais ainda precisam ser conclu\u00eddas antes do in\u00edcio do primeiro mandato, em janeiro de 2027. A ANP e a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) t\u00eam at\u00e9 18 de dezembro de 2026 para publicar as regulamenta\u00e7\u00f5es complementares necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do programa. <\/p>\n\n

A ANP regulamentar\u00e1 \u00e1reas como certifica\u00e7\u00e3o do SAF, rastreabilidade e emiss\u00e3o de certificados ambientais, enquanto a ANAC estabelecer\u00e1 as metodologias de cumprimento e fiscalizar\u00e1 se as companhias a\u00e9reas est\u00e3o atingindo suas metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. O Brasil tamb\u00e9m continuar\u00e1 monitorando a disponibilidade de Sustainable Aviation Fuel, os pre\u00e7os, a concentra\u00e7\u00e3o do mercado e os efeitos econ\u00f4micos do mandato sobre a avia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n

O mandato do ProBioQAV come\u00e7a, portanto, com uma meta relativamente modesta de redu\u00e7\u00e3o de 1% das emiss\u00f5es em 2027, mas a infraestrutura regulat\u00f3ria constru\u00edda em torno dele \u00e9 consideravelmente mais ampla. Book & Claim, certificados CS-SAF, registros eletr\u00f4nicos e interoperabilidade com o CORSIA poder\u00e3o determinar como um dos maiores mercados de avia\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina<\/strong><\/a> desenvolver\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o cumprimento regulat\u00f3rio relacionados ao SAF ao longo da pr\u00f3xima d\u00e9cada. <\/p>\n\n

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Fontes: Governo Brasileiro \u2014 Decreto n\u00ba 13.094\/2026, que regulamenta o ProBioQAV, 12 de agosto de 2026 Official decree<\/a> \u00b7 \u00b7 Governo Brasileiro \u2014 Lei n\u00ba 14.993\/2024, Combust\u00edvel do Futuro \u00b7 Official law<\/a> \u00b7 IATA \u2014 Brazil\u2019s Opportunity to Be a SAF Powerhouse, 8 de junho de 2026 \u00b7 IATA<\/a> \u00b7 EPE \u2014 SAF and green diesel outlook for Brazil, 2025. EPE report<\/a><\/em><\/p>\n

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Quando come\u00e7a o mandato de avia\u00e7\u00e3o ProBioQAV no Brasil?<\/h3>\n
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A meta obrigat\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es do ProBioQAV entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027, com uma exig\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o de 1% para as opera\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas de avia\u00e7\u00e3o abrangidas pelo programa.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Brasil exige que as companhias a\u00e9reas misturem 1% de SAF em 2027?<\/h3>\n
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N\u00e3o. O Brasil exige uma redu\u00e7\u00e3o de 1% nas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, e n\u00e3o uma mistura f\u00edsica fixa de 1% de SAF. A quantidade de SAF necess\u00e1ria depender\u00e1 da intensidade de carbono do combust\u00edvel ao longo de seu ciclo de vida. <\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n

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O que \u00e9 um certificado CS-SAF?<\/h3>\n
\n\n

O CS-SAF \u00e9 o certificado brasileiro de sustentabilidade para SAF. Ele separa o atributo ambiental verificado do combust\u00edvel f\u00edsico e registra as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para rastreabilidade e contabiliza\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es. <\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n

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Como funcionar\u00e1 o Book & Claim no \u00e2mbito do ProBioQAV?
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\n\n

O sistema brasileiro de Book & Claim permite que o SAF f\u00edsico e seu atributo ambiental certificado sejam adquiridos separadamente. O modelo pode permitir que as companhias a\u00e9reas contabilizem redu\u00e7\u00f5es verificadas de emiss\u00f5es associadas ao SAF sem exigir que o mesmo combust\u00edvel f\u00edsico seja entregue em todos os aeroportos onde operam. <\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

Quando o Brasil finalizar\u00e1 as regulamenta\u00e7\u00f5es restantes sobre SAF?<\/h3>\n
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A ANP e a ANAC t\u00eam at\u00e9 18 de dezembro de 2026 para publicar as regulamenta\u00e7\u00f5es complementares necess\u00e1rias para colocar o ProBioQAV em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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