Pistas, terminais e pontes de embarque s\u00e3o a face vis\u00edvel de uma concess\u00e3o aeroportu\u00e1ria. Mas h\u00e1 um elemento muito menos percept\u00edvel que pode moldar a infraestrutura por d\u00e9cadas: o contrato que define quem investe, quem assume o risco quando o tr\u00e1fego cai, quando novas capacidades devem ser entregues e qual n\u00edvel de desempenho o operador precisa manter. <\/p>\n\n
Essa quest\u00e3o vem ganhando relev\u00e2ncia especial na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. Em 2024, 56% dos aeroportos de 17 pa\u00edses, respons\u00e1veis por 81% do tr\u00e1fego de passageiros, contavam com participa\u00e7\u00e3o do setor privado. Segundo o Airports Council International, trata-se do maior n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o privada na atividade aeroportu\u00e1ria entre todas as regi\u00f5es do mundo. <\/p>\n\n
As concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias est\u00e3o longe de ser uma novidade na Am\u00e9rica Latina.<\/a> Desde a d\u00e9cada de 1990, governos da regi\u00e3o recorrem a parcerias p\u00fablico-privadas e concess\u00f5es de longo prazo para atrair capital, ampliar a infraestrutura e transferir, em diferentes graus, responsabilidades operacionais e financeiras para operadores privados. <\/p>\n\n O que est\u00e1 mudando agora \u00e9 o foco da discuss\u00e3o.<\/p>\n\n Desde 2023, a Comisi\u00f3n Latinoamericana de Aviaci\u00f3n Civil (CLAC) vem reunindo experi\u00eancias de diferentes modelos de concess\u00e3o adotados na regi\u00e3o. O trabalho avan\u00e7ou progressivamente para a identifica\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e cl\u00e1usulas-modelo para futuros contratos de concess\u00e3o aeroportu\u00e1ria. Em abril de 2026, um documento apresentado pela Costa Rica prop\u00f4s utilizar a experi\u00eancia regional acumulada, juntamente com um estudo da ACI sobre concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias, para desenvolver um guia de orienta\u00e7\u00e3o destinado aos Estados-membros. <\/p>\n\n O tema continua em pauta. Na reuni\u00e3o GEPEJTA\/62 da CLAC, realizada em Lima nos dias 3 e 4 de agosto de 2026, as experi\u00eancias com concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias e as propostas de cl\u00e1usulas-modelo voltaram a integrar a agenda dedicada \u00e0 gest\u00e3o aeroportu\u00e1ria. <\/p>\n\n A iniciativa surge, portanto, depois de d\u00e9cadas de experi\u00eancia com a gest\u00e3o privada de aeroportos, e n\u00e3o antes dela. A quest\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 simplesmente saber se o capital privado deve participar de um aeroporto. O debate est\u00e1 cada vez mais concentrado em como deve funcionar a rela\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e o operador privado ao longo de toda a concess\u00e3o. <\/p>\n\n O tr\u00e1fego \u00e9 um dos exemplos mais claros.<\/p>\n\n As concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias costumam ser estruturadas com base em proje\u00e7\u00f5es que se estendem por muitos anos. Quando essas previs\u00f5es se mostram excessivamente otimistas, o operador pode registrar receitas muito inferiores \u00e0s premissas que sustentaram seus compromissos de investimento e seu financiamento. <\/p>\n\n As diretrizes da ACI para concess\u00f5es recomendam proje\u00e7\u00f5es independentes de tr\u00e1fego e an\u00e1lises de sensibilidade que incluam cen\u00e1rios adversos e testes de estresse. Tamb\u00e9m defendem mecanismos que permitam reavaliar tarifas ou gatilhos de investimentos em infraestrutura quando o tr\u00e1fego efetivo se afastar significativamente das proje\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n N\u00e3o se trata apenas de uma quest\u00e3o financeira. O volume de passageiros pode determinar quando um terminal precisa ser ampliado, quando novos p\u00e1tios ou posi\u00e7\u00f5es de estacionamento se tornam necess\u00e1rios e se os investimentos programados continuam correspondendo \u00e0s necessidades operacionais. <\/p>\n\n A mesma l\u00f3gica se aplica ao CAPEX.<\/p>\n\n Um contrato que estabele\u00e7a de forma r\u00edgida todos os investimentos a serem realizados ao longo de v\u00e1rias d\u00e9cadas corre o risco de se tornar incompat\u00edvel com a evolu\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego, da tecnologia ou das opera\u00e7\u00f5es das companhias a\u00e9reas. A ACI recomenda, por isso, distinguir os investimentos iniciais obrigat\u00f3rios das etapas posteriores, que podem ser acionadas de acordo com a demanda e as necessidades operacionais. <\/p>\n\n O contrato precisa, portanto, alcan\u00e7ar um equil\u00edbrio complexo: oferecer aos governos seguran\u00e7a suficiente de que a infraestrutura ser\u00e1 efetivamente entregue, sem retirar do aeroporto a flexibilidade necess\u00e1ria para responder a condi\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser muito diferentes 15 ou 25 anos depois da assinatura do acordo.<\/p>\n\n A pandemia exp\u00f4s outra fragilidade dos contratos de infraestrutura de longo prazo.<\/p>\n\n A ACI observa que a COVID-19 revelou lacunas e incertezas na reda\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas de for\u00e7a maior. Suas recomenda\u00e7\u00f5es defendem defini\u00e7\u00f5es mais claras, melhor articula\u00e7\u00e3o com mecanismos de seguro e reservas financeiras, al\u00e9m de disposi\u00e7\u00f5es previs\u00edveis de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro quando crises externas ou grandes decis\u00f5es governamentais alterarem de forma significativa a economia de uma concess\u00e3o. <\/p>\n\n Essa experi\u00eancia \u00e9 particularmente relevante para a avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Um operador aeroportu\u00e1rio pode controlar seu quadro de pessoal, o desenvolvimento comercial e diversos aspectos do planejamento de investimentos. Mas n\u00e3o pode controlar uma pandemia, o fechamento de fronteiras internacionais ou todas as decis\u00f5es regulat\u00f3rias capazes de afetar a demanda. <\/p>\n\n \u00c9 o contrato de concess\u00e3o que determina como esse risco ser\u00e1 distribu\u00eddo quando eventos desse tipo ocorrerem.<\/p>\n\n Por isso, cl\u00e1usulas relativas a indeniza\u00e7\u00f5es, reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e prazo da concess\u00e3o representam muito mais do que detalhes jur\u00eddicos. Elas podem determinar se uma parceria de infraestrutura de grande porte continuar\u00e1 financeiramente sustent\u00e1vel ap\u00f3s um choque inesperado. <\/p>\n\n Os compromissos de investimento s\u00e3o apenas uma parte do desempenho aeroportu\u00e1rio.<\/p>\n\n Uma concess\u00e3o pode entregar um novo terminal ou posi\u00e7\u00f5es adicionais de estacionamento de aeronaves e, ainda assim, apresentar desempenho operacional abaixo do esperado se o contrato n\u00e3o definir claramente os resultados exigidos do operador.<\/p>\n\n A ACI recomenda, portanto, indicadores-chave de desempenho (KPIs) que possam ser efetivamente aplicados, vinculados \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es da concess\u00e3o e aos fatores que afetam passageiros e companhias a\u00e9reas. A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alerta para o risco de os KPIs se transformarem em simples exig\u00eancias est\u00e1ticas de reporte, com pouco valor operacional, e recomenda que sua utilidade seja reavaliada periodicamente. <\/p>\n\n Isso amplia a discuss\u00e3o sobre concess\u00f5es para al\u00e9m da quest\u00e3o tradicional de quanto o operador se compromete a investir.<\/p>\n\n O contrato tamb\u00e9m pode influenciar a qualidade do servi\u00e7o, a capacidade aeroportu\u00e1ria, a efici\u00eancia operacional e o momento em que determinadas melhorias devem ser realizadas. Nesse sentido, o que acontece dentro de um terminal muitos anos ap\u00f3s a assinatura da concess\u00e3o ainda pode ser consequ\u00eancia de decis\u00f5es estabelecidas no contrato original. <\/p>\n\n A iniciativa da CLAC n\u00e3o significa que a Am\u00e9rica Latina esteja preparando um \u00fanico contrato de concess\u00e3o aeroportu\u00e1ria para todos os pa\u00edses.<\/p>\n\n Essa distin\u00e7\u00e3o importa.<\/p>\n\n Em discuss\u00f5es anteriores, o Peru ressaltou que os Estados possuem estruturas institucionais e jur\u00eddicas distintas e que os modelos de concess\u00e3o n\u00e3o deveriam ficar presos a estruturas excessivamente r\u00edgidas. O trabalho regional deve, portanto, ser entendido como a cria\u00e7\u00e3o de diretrizes e cl\u00e1usulas-modelo que os governos possam adaptar \u00e0s suas pr\u00f3prias realidades. <\/p>\n\n O documento da CLAC de abril de 2026 prop\u00f5e explicitamente a elabora\u00e7\u00e3o de um guia de orienta\u00e7\u00e3o que re\u00fana cl\u00e1usulas-modelo e boas pr\u00e1ticas, utilizando tanto a experi\u00eancia acumulada na regi\u00e3o quanto o estudo da ACI como refer\u00eancias.<\/p>\n\n A pr\u00f3pria ACI adota uma abordagem semelhante. Suas diretrizes globais destacam que cada concess\u00e3o permanece espec\u00edfica ao seu mercado e ao seu contexto jur\u00eddico, enquanto princ\u00edpios como transpar\u00eancia, aloca\u00e7\u00e3o equilibrada de riscos e parceria de longo prazo podem ser aplicados de forma muito mais ampla. <\/p>\n\n Esse pode ser, em \u00faltima an\u00e1lise, o principal valor do processo conduzido pela CLAC.<\/p>\n\n A Am\u00e9rica Latina n\u00e3o carece de experi\u00eancia em concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias. A regi\u00e3o acumula d\u00e9cadas de pr\u00e1tica. O que busca agora \u00e9 transformar essa experi\u00eancia em decis\u00f5es melhores antes que os pr\u00f3ximos contratos sejam assinados. <\/p>\n\n Para o usu\u00e1rio de um aeroporto, o contrato de concess\u00e3o provavelmente continuar\u00e1 invis\u00edvel. Para governos, investidores, companhias a\u00e9reas e operadores, por\u00e9m, ele pode determinar por d\u00e9cadas como riscos, investimentos e obriga\u00e7\u00f5es de desempenho ser\u00e3o distribu\u00eddos. Em uma regi\u00e3o onde quatro em cada cinco passageiros j\u00e1 passam por aeroportos com participa\u00e7\u00e3o do setor privado, aprimorar o contrato que sustenta a infraestrutura pode ser quase t\u00e3o importante quanto construir a pr\u00f3pria infraestrutura. <\/p>\n\n Fontes:<\/strong> CLAC \u2014 GEPEJTA\/61<\/a>, Intercambio de experiencias de concesiones aeroportuarias y propuesta de cl\u00e1usulas modelo \/ CLAC \u2014 GEPEJTA\/62, Lima, 3\u20134 August 2026<\/a> \/ ACI-LAC \u2014 Airport Development Concession Agreements: Global Approaches and Guidelines for PPPs<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pistas, terminais e pontes de embarque s\u00e3o a face vis\u00edvel de uma concess\u00e3o aeroportu\u00e1ria. 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O contrato tamb\u00e9m define o que o passageiro recebe<\/h2>\n\n
Uma refer\u00eancia comum, n\u00e3o um contrato \u00fanico<\/h2>\n\n
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